Praça de pedágio no Km 135,5 da Rodovia General Milton Tavares de Souza: motoristas pagam R$ 2,50 em cada sentido da estrada (Foto: Carlos Bassan/AAN)

A decisão da Justiça de Cosmópolis, na Região Metropolitana de Campinas (RMC), de reduzir de R$ 5,20 para R$ 2,50 o valor da tarifa na praça de pedágio do Km 135,5 da Rodovia General Milton Tavares de Souza (SP-332), transformou o trecho numa "rota de fuga" para os motoristas que não querem mais pagar R$ 7,30 na praça localizada no Km 132,5, em Paulínia, no retorno da Refinaria de Paulínia (Replan). A maioria dos usuários prefere andar os três quilômetros que distanciam uma praça da outra ao fazer o retorno em Paulínia. A vantagem está na economia de R$ 2,30 - diferença entre a cobrança de ida e volta da praça de Cosmópolis (R$ 5,00) e da praça em frente à refinaria (R$ 7,30). Os valores referem-se a carros de passeio e por eixo. No caso de motos, a redução foi de R$ 2,60 para R$ 1,20. 

A Rota das Bandeiras, concessionária que administra a rodovia, anunciou que vai recorrer da decisão judicial.
A juíza que concedeu a redução, Maria Thereza Nogueira Pinto, não havia se preocupado com a criação da rota de fuga, mas sim com a mobilidade dos moradores de três bairros rurais de Cosmópolis que precisam da rodovia para ir até a cidade. Após a proposição de uma ação civil pública pela Associação dos Bairros Coqueiro, Uirapuru e Capela, ela analisou o pedido de liminar e, com parecer favorável do Ministério Público (MP), deu a sentença a favor dos moradores. "Destaca-se que o bairro Capela, localizado fora da região urbana central (de Cosmópolis), ficou isolado, tendo como único acesso à cidade a rodovia. 

Diante disso, o Poder Judiciário não pode se furtar à sua função primordial de garantir o acesso e a distribuição da Justiça", disse, na decisão.
Maria Thereza afirmou que o valor definido na decisão é "módico e proporcional à quilometragem percorrida" desde o início da SP-332, considerando o valor da proposta vencedora da licitação, de R$ 0,101414 por 24,5 quilômetros de estrada concedida. "Extremamente relevante, ainda, observar que a tarifa estava sendo calculada desde a praça de pedágio de Cosmópolis até o pedágio de Itatiba, sendo que a maioria dos usuários percorre o trecho Campinas a Cosmópolis, razão pela qual revela-se abusiva a cobrança da tarifa de R$ 5,30. Assim, por ora, merece acolhimento o cálculo apresentado pelo Ministério Público, segundo o qual razoável a cobrança da tarifa no valor aproximado de R$ 2,50, observando-se o princípio da proporcionalidade", relatou.

Benefício 

A decisão judicial beneficiou centenas de pessoas que passam pela rodovia diariamente. Um deles é o empresário Valmir Brustolin, proprietário de uma distribuidora localizada praticamente em frente à praça de pedágio em Cosmópolis. "Nesse valor é até suportável, mas a R$ 5,20 não dá. E como a decisão é liminar e a concessionária já afirmou que vai recorrer, estou vendo uma outra área para deixar os caminhões e não ter de pagar pedágio para mover os veículos para uma simples manutenção, por exemplo", disse. Nos cálculos do empresário, o custo com o pedágio aumentaria os gastos da empresa em R$ 1,5 milhão no ano, total do pagamento de pedágio das 68 carretas e dos 132 funcionários. 

Para o analista de suporte, João Valin, de 31 anos, ter praças de pedágio na vizinhança de Cosmópolis é um fator que prejudica o desenvolvimento econômico local. Para ele, a cobrança é um complicador, pois limita os moradores a virem a cidades como Campinas. "Acho que os moradores do município devem continuar sendo beneficiados com essa medida judicial, de pagar apenas R$ 2,50, ou então até não pagar. Além disso, é necessário uma via alternativa", disse. 

A Rota das Bandeiras informou, por meio de sua assessoria, que o valor de R$ 5,20 foi baseado em referências técnicas e autorizado pelo órgão regulador. "A concessionária informa também que está tomando as devidas providências legais e vai recorrer da decisão para não prejudicar os investimentos em ampliações e melhorias que garantem conforto e segurança aos usuários do Corredor D. Pedro", informou a empresa, em nota.