Novamente as reclamações envolvendo a Viação Itajaí borbulham pela cidade, desta vez por conta de uma Lei de autoria do vereador Carlinhos Sartori (PSDB) que não está sendo cumprida pela detentora do transporte público coletivo no município. A Lei exige que todos as pessoas com idade superior a sessenta anos tenham o direito de viajarem gratuitamente nos ônibus da Itajaí, bastando para isso apresentarem o documento de identidade ou qualquer outro que comprove o direito em receber o benefício. A Lei, aprovada no dia 1º de setembro na Câmara Municipal, foi enviada à Prefeitura para que o prefeito Toninho Bellini sancionasse a mesma. Como isso não aconteceu, esgotado o tempo de permanência na sede da administração, a Lei foi enviada novamente à Câmara. A Prefeitura não apresentou nenhum motivo que justificasse a não promulgação pelo prefeito, que também não vetou a Lei, e, com isso, o presidente do Legislativo, Paulo Roberto Andrade, promulgou a mesma no dia 05 de outubro. Anteriormente a Lei previa a gratuidade para as pessoas acima de sessenta e cinco anos, incluindo aposentados. A nova Lei reduziu a idade para 60 anos.

A reclamação é geral por parte dos idosos. A dona de casa Rosita de Souza Sanches, de 65 anos, é uma das muitas pessoas que foram impedidas de embarcar por não seguir os procedimentos adotados pela empresa. "Eu apresentei meu RG e até uma cópia da Lei do Carlinhos (Sartori), mas não me deixaram entrar, eu precisava ir ao médico, não tenho a carteirinha da Itajaí", contou Rosita, que na ocasião estava com problemas de pressão arterial e, por ter sido impedida de viajar gratuitamente no ônibus, preciso ir a pé da rodoviária até sua residência, localizada próximo à Santa Casa. Ela disse que chegou a apresentar a cópia da Lei a um funcionário da empresa, mas ele também disse que ela não poderia embarcar sem pagar a tarifa. "Ele disse que eu teria que descer, eu fiquei muito chateada, pensei em chamar a polícia, mas acabei não fazendo para evitar problemas maiores". Rosita contou ainda que chegou a questionar o funcionário se, caso fosse uma pessoa com problemas de locomoção, também seria obrigada a descer, "e ele disse que sim", lembrou.

Caso semelhante aconteceu com a também dona de casa Maria Aparecida da Luz Nascimento, 61. Ela contou que tomou o circular próximo à sua residência, na Vila Figueiredo. "Eles (funcionários do ônibus) não deixam entrar pela porta de trás, aí quando fui passar a roleta, ela disse que eu teria que pagar a passagem, mas eu não tinha dinheiro". Ela esclareceu que possuía a carteirinha de aposentada, mas estava vencida. Porém, ela estava com o protocolo de renovação, mas acabou ficando nervosa e não se lembrou de apresentar à cobradora.Dona Maria disse que o ônibus parou próximo ao recinto agropecuário, e a cobradora disse que ela teria que descer. "Eu fiquei desesperada, tenho problemas nas pernas, a sorte é que um homem que mora aqui perto disse para eu não descer, e pagou a passagem, foi muito constrangedor", lamentou. De qualquer forma, segundo a nova Lei, dona Maria não precisaria apresentar a carteirinha ou protocolo, uma vez que por direto pode viajar gratuitamente apresentando apenas o RG.

Mas não são somente as pessoas mais humildes que estão sofrendo com o não-cumprimento da Lei por parte da Itajaí. O advogado Luiz Martinho Stringuetti, 64, também foi impedido de viajar gratuitamente. "Pego o ônibus da Figueiredo todos os dias, duas vezes, e pago a passagem, porquê eles dizem que tem que ser aposentado e me mandaram fazer a carteirinha", explicou. Ele esbravejou quanto à posição da empresa em manter a cobrança dos idosos. "Em um país onde a expectativa de vida do brasileiro é de pouco mais de 70 anos de idade, transportar gratuitamente pessoas acima de 60 anos não é favor nenhum, é obrigação". Stringuetti também reclamou sobre os horários dos ônibus, que, segundo ele, foram mudados sem prévio aviso, inclusive com alguns horários sendo cancelados. "Tem dia que fico quase uma hora no ponto e o ônibus não aparece", disse.

Troca de ofícios

No dia 18 de agosto, a Viação Itajaí enviou um ofício ao presidente da Câmara Municipal de Itapira. Assinado pelo sócio proprietário da empresa, Marcos Lucimar da Silva, e enviado com cópia para o prefeito municipal, o documento cita um trecho do contrato de concessão firmado entre a Itajaí e o município, esclarecendo que o mesmo prevê a isenção total da tarifa a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e aposentados acima de 60 anos, havendo a necessidade da comprovação de tal condição no ato da aquisição de passe ou equivalente. O documento diz ainda que a gratuidade a todos a partir dos 60 anos de idade, embora a diferença de cinco anos pareça pequena, representará uma "gritante redução" da receita da empresa. O documento diz ainda que a empresa não suportará mais uma diminuição no número de usuários pagantes. Segundo o ofício, os aposentados representam 26% dos usuários transportados. Lucimar encerra o texto afirmando que, caso aumente o número de passageiros transportados gratuitamente, a empresa não terá outra saída, a não ser requerer à Prefeitura um subsídio para manter o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual.

No mesmo dia o prefeito Toninho Bellini também enviou um ofício ao Legislativo, endereçado ao presidente daquela Casa de Leis. No documento, após ter tomado conhecimento do ofício enviado pela Itajaí, o executivo faz algumas considerações sobre o Projeto de Lei, que até então ainda não havia sido aprovado. O texto diz que "considerando os argumentos da empresa, haverá necessidade da criação de um subsídio econômico para que seja respeitado o equilíbrio financeiro do contrato, gerando despesas ao erário público". O documento diz ainda que, mediante tal situação, o projeto padece de Vício Constitucional. Além disso, o documento também cita um trecho da Lei Orgânica do Município de Itapira (LOMI), quando diz que as Leis que disponham sobre matéria orçamentária, abertura de créditos e concessão de auxílios, prêmios e subvenções são de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.


Outro lado

A reportagem do Gazeta ouviu o secretário de Governo, Manoel de Alvário Marques Filho, que explicou que o prefeito Toninho Bellini não promulgou a Lei por entender que a mesma é inconstitucional e conter outras falhas, confirmando inclusive a necessidade de subsidiar os custos da Itajaí com a gratuidade que impõe a nova Lei. "O vereador não pode gerar despesas para o município, e como o contrato com a Itajaí prevê a gratuidade para pessoas acima de 65 anos ou aposentados acima de 60 anos, certamente a Prefeitura teria que subsidiar esses custos", disse. Marques frisou ainda que o texto da Lei não apresenta dados importantes, como impacto econômico, dotação orçamentária e nem cita se deverá implicar alguma mudança no contrato firmado entra a empresa e o município. "Além disso, acredito que o Legislativo deveria ter proposto que a Lei entrasse em vigor no ano que vem, pois aí poderiam aproveitar a formulação do Orçamento de 2010 para prever esses custos". O secretário afirmou que a Prefeitura segue a Legislação Federal que trata do assunto.
O gerente operacional da Viação Itajaí, Carlos Roberto de Morais, disse que até o momento a empresa não foi notificada oficialmente pela Prefeitura. "Temos um contrato com a Prefeitura de Itapira, prestamos serviço ao município, e até agora não fomos notificados sobre a obrigatoriedade de transportar todas pessoas acima de 60 anos gratuitamente, como prevê essa nova Lei", explicou. Ele afirmou que recebeu um comunicado sobre a aprovação da Lei apenas da Câmara, através do vereador Carlinhos Sartori. "É claro que se a Prefeitura nos chamar para um acordo, vamos sentar e negociar, mas com certeza haverá a necessidade de um subsídio", ressaltou Morais. O gerente esclareceu que a carteirinha é necessária justamente para a empresa ter um controle da demanda, de quantas pessoas por mês utilizam tal serviço. Sobre a reclamação referentes aos horários, ele disse que não houve cortes, mas revelou que alguns horários foram remanejados. "Isso aconteceu por questões naturais, a cidade está crescendo, o fluxo de veículos cresceu, semáforos, enfim, como a preocupação da Itajaí é manter a pontualidade, remanejamos alguns horários, aumentando cerca de 10 minutos em algumas linhas". Sobre algumas reclamações de que os cobradores estariam limitando as viagens diárias dos beneficiários do transporte gratuito, Morais disse que por enquanto a empresa não adota esse procedimento. Ele fez questão de esclarecer ainda, para evitar transtornos, que as pessoas aposentadas com mais de 60 anos ou todas aquelas com mais de 65 e que desejam tirar a carteirinha para usufruir o transporte gratuito, basta se dirigir ao guichê da empresa na rodoviária. "Para tirar a primeira via não é cobrado nenhuma taxa, é totalmente gratuito, apenas em caso de emissão de segunda via é cobrado um valor de R$ 28,00", finalizou.