A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 2, o projeto do senador César Borges (PR-BA) que isenta do pagamento de Imposto de Renda os aposentados com mais de 60 anos que recebem até R$ 1.434,59 da Previdência. Atualmente, a idade para usufruir deste benefício é 65 anos. Leia aqui a íntegra da matéria na Agência Senado.
O objetivo da medida, segundo o senador, é ajustar a legislação fiscal ao Estatuto do Idoso, que elegeu como parâmetro a idade de 60 anos, mas não tratou da isenção fiscal devido ao fato de o tema exigir lei específica e exclusiva, segundo determina a Constituição.
Como foi aprovado em caráter terminativo, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado ao presidente da Casa.
